Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da Plataforma www.cervejaavos.com/avosdobrasilnas modalidades web e mobile pelos Usuários.
O Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, cabendo, portanto, verifica-los periodicamente.
- Aceitação e Cadastro
A Plataforma se encontra disponível no site www.cervejaavos.com/avosdobrasil
Para tanto, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados, e criar a sua conta.
O acesso e a utilização da Plataforma estão condicionados à confirmação de idade por parte do Usuário, o qual deverá possuir 18 (dezoito) anos ou mais. Desse modo, ao acessar a Plataforma, o Usuário deverá responder à seguinte pergunta: “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”, devendo se abster de utilizar a Plataforma caso não seja civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.
Ainda, para utilizar a Plataforma e realizar compras, é necessária a aceitação dos presentes Termos pelo Usuário, por meio da manifestação de seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições destes Termos. Para tanto, o Usuário deve clicar no botão “Aceito os Termos”, quando de seu cadastro na Plataforma.
Se o Usuário não aceitar ou não concordar com quaisquer das disposições aqui presentes, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
O aceite aos presentes Termos importa na declaração por parte do Usuário de que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas na Plataforma.
- Acesso e Utilização
Após a realização do cadastro e aceite aos presentes Termos, o Usuário poderá adquirir produtos disponibilizados por meio da Plataforma, que serão entregues por empresa terceira.
O valor do frete para entrega dos produtos selecionados pelo Usuário será indicado no momento de finalização da compra, devendo tal valor ser adimplido pelo Usuário conjuntamente com o valor referente à aquisição dos Produtos.
O meio e as condições de pagamento para os produtos adquiridos pela Plataforma, bem como prazos de entrega, serão aqueles indicados ao Usuário no momento da aquisição.
O Usuário reconhece que os produtos adquiridos devem ser recebidos por pessoa maior de 18 (anos), com documento de identificação, sendo que, caso os produtos não possam ser entregues, por qualquer motivo, retornarão ao ponto de venda, devendo o Usuário entrar em contato com a Cerveja Avós para resolver a questão.
- Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, tais como os textos, as imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo seu software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Cerveja Avós, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Cerveja Avós ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a criação de uma conta e utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
- Responsabilidade da Cerveja Avós
A Cerveja Avós não se responsabiliza perante os Usuários por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como Parceiros e instituições de pagamento; e, (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas à Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Cerveja Avós.
O Usuário reconhece que a senha cadastrada por ele quando da criação e efetiva utilização da Plataforma é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de suas senhas.
- Política de Devolução
A Cerveja Avós garante aos Usuários o exercício do direito ao arrependimento em relação às compras realizadas, devendo tal direito ser exercido no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento dos produtos.
Nesse sentido, os produtos poderão ser devolvidos à Cerveja Avós dentro de referido prazo, devendo o produto estar na embalagem original, sem qualquer violação, permitindo, assim, a restituição dos valores referentes ao produto.
Assim, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que não serão aceitos produtos de qualquer forma danificados ou com indícios de uso. Quando o produto for recebido, serão verificadas se as condições estabelecidas nestes Termos foram cumpridas e, em caso positivo, será providenciada a restituição do valor da compra.
A devolução do produto deverá ocorrer diretamente à Cerveja Avós, em seu endereço. Rua Croata, 703, Vila Ipojuca/ SP.CEP: 02675-031
- Privacidade
A Cerveja Avós tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.
Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança, no seu endereço.
Contamos com sistemas de segurança das informações e todas as transações financeiras (cartões de crédito e transferências bancárias) são feitas diretamente dentro dos servidores dos bancos responsáveis e são criptografadas.
Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
As alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
O Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados coletados, entrando em contato com a Cerveja Avós pelo e-mail: avosdobrasil@cervejaavos.com, informando seu pedido. Nesse caso, Cerveja Avós empreenderá os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. A exclusão dos dados acarretará no fim de seu acesso à Plataforma e no encerramento de sua conta, o que impossibilitará a realização de futuras aquisições.
Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Plataforma respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.
- Cancelamento da Conta
O acesso à Plataforma é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Cerveja Avós encerrar a prestação do serviço a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso, cabendo à Cerveja Avós apenas entregar ao Usuário os produtos adquiridos.
Ainda, em caso de suspeita de uso indevido da Plataforma, a Cerveja Avós pode encerrar a participação do Usuário na Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de referido cancelamento.
- Comunicação
O contato com a Cerveja Avós poderá ser realizado pelo e-mail avosdobrasil@cervejaavos.com
No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte da Cerveja Avós ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário quando de seu cadastro.
- Disposições Gerais
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Cerveja Avós em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
